3 results for tag: seguranca_social


Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crônica

Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crônica, o que é? Uma prestação em dinheiro atribuída ao pai ou à mãe, para prestar assistência a filho com deficiência ou doença crónica, integrado no agregado familiar, se o outro progenitor trabalhar, não pedir o subsídio pelo mesmo motivo e ou estiver impossibilitado de prestar assistência.Condições de atribuiçãoTer prazo de garantia de 6 meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, à data do impedimento para o trabalho Para a contagem dos 6 meses, consideram-se os períodos de registo de remunerações noutros regimes de ...

Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência

Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência destina-se a crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos. A bonificação por deficiência é um acréscimo ao abono de família para crianças e jovens que é atribuído quando por motivo de perda ou anomalia congénita ou adquirida, de estrutura ou função psicológica, intelectual, fisiológica ou anatómica, a criança ou jovem necessite de apoio pedagógico ou terapêutico. Condições gerais  1-Regime contributivo Relativas ao beneficiário:Ter registo de remunerações nos primeiros 12 meses dos últimos 14 a contar da data de entrega do ...

Proteção Social: Prestação de Segurança Social

Prestações de Segurança Social - Abono de família para crianças e jovens com Deficiência: Prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens com deficiência com idade inferior aos 24 anos. - Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial: É uma prestação pecuniária mensal que se destina a compensar os encargos com a frequência de estabelecimento de educação especial ou outro apoio específico educativo que implique pagamento de mensalidade, em crianças e jovens com deficiência com idade inferior aos 24 ...