Apoios em sala de aula para alunos com autismo
Quantos alunos deve ter uma turma com um aluno com autismo, quais apoios devem tem direito?
Por lei, o número de alunos das classes ou turmas do ensino regular que integrem alunos com necessidades educativas especiais não pode ser superior a 20.
Por outro lado, estas classes ou turmas não terão, a não ser em casos excepcionais devidamente fundamentados, mais do que 2 alunos com necessidades educativas especiais. Nas instituições de ensino especial as turmas não devem ter mais do que 15 alunos e devem ser constituídas em função das necessidades educativas dos alunos.
A integração no sistema regular, como estratégia educativa a adoptar para os alunos com necessidades educativas especiais, foi consagrada na Lei n.° 9/89, de 2 de Maio, Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. O Despacho 9590/99 de 14 de maio permite a cada escola organizar e gerir autonomamente o processo ensino/aprendizagem dos alunos que atende, adequando o às necessidades diferenciadas de cada contexto escolar e indivíduo.
O Regime Educativo Especial consiste na adaptação das condições do processo de ensino/aprendizagem e traduz-se em:
- a) equipamentos especiais de compensação (material didáctico especial: livros Braille, audiovisuais, materiais específicos para leitura, escrita e cálculo);
b) dispositivos de compensação (auxiliares ópticos e acústicos, máquinas braille, próteses, cadeiras de rodas e equipamento informático);
c) adaptações materiais (barreiras arquitectónicas, instalações e mobiliário)
d) adaptações curriculares (redução parcial do currículo e/ou dispensa de actividade)
e) condições especiais de matrícula (em escolas fora da área da residência, dispensa do limite etário por disciplinas);
f) condições especiais de frequência (por disciplinas);
g) condições especiais de avaliação (tipo de prova, meio de expressão, periodicidade, duração e local)
h) adequação na organização de classes ou turmas (máximo 20 alunos);
i) apoio pedagógico acrescido (aulas suplementares individuais ou em pequenos grupos, temporariamente);
j) ensino especial (currículos próprios ou alternativos).
Mais informações:
http://www.inr.pt/bibliopac/diplomas/dl_3_2008.htm
