Quantos alunos deve ter uma turma com um aluno com autismo, quais apoios devem tem direito?
Por lei, o número de alunos das classes ou turmas do ensino regular que integrem alunos com necessidades educativas especiais não pode ser superior a 20.
Por outro lado, estas classes ou turmas não podem ter, a não ser em casos excepcionais com justificação, mais do que 2 alunos com necessidades educativas especiais. Nas instituições de ensino especial as turmas não devem ter mais do que 15 alunos. Além disso, são constituídas em função das necessidades educativas dos alunos.
A integração no sistema regular, como estratégia educativa a adoptar para os alunos com necessidades educativas especiais, foi consagrada na Lei n.° 9/89, de 2 de Maio, Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. O Despacho 9590/99 de 14 de maio permite a cada escola organizar. Bem como, gerir autonomamente o processo ensino/aprendizagem dos alunos que atende, adequando o às necessidades diferenciadas de cada contexto escolar e indivíduo.
O Regime Educativo Especial consiste na adaptação das condições do processo de ensino/aprendizagem e traduz-se em:
- a) equipamentos especiais de compensação (material didáctico especial: livros Braille, audiovisuais, materiais específicos para leitura, escrita e cálculo);
b) dispositivos de compensação (auxiliares ópticos e acústicos, máquinas braille, próteses, cadeiras de rodas e equipamento informático);
c) adaptações materiais (barreiras arquitectónicas, instalações e mobiliário)
d) adaptações curriculares (redução parcial do currículo e/ou dispensa de actividade)
e) condições especiais de matrícula (em escolas fora da área da residência, dispensa do limite etário por disciplinas);
f) condições especiais de frequência (por disciplinas);
g) condições especiais de avaliação (tipo de prova, meio de expressão, periodicidade, duração e local)
h) adequação na organização de classes ou turmas (máximo 20 alunos);
i) apoio pedagógico acrescido (aulas suplementares individuais ou em pequenos grupos, temporariamente);
j) ensino especial (currículos próprios ou alternativos).
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