Meu filho tem de 0 a 6 anos. Que tipo de apoio posso ter?

Se seu filho tem a idade compreendida entre 0 e 6 anos está assegurado pelo Decreto – Lei nº 281/2009, publicado no Diário da República a 6 de Outubro, o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

O SNIPI funciona tem a missão de garantir a Intervenção Precoce na Infância (IPI), entendendo-se como um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo acções de natureza preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da acção social.

A operacionalização do SNIPI pressupõe assegurar um sistema de interacção entre as famílias e as instituições e, na primeira linha, as da saúde, para que todos os casos sejam devidamente identificados e sinalizados tão rapidamente quanto possível.

Então que devo fazer?

Procure uma Equipa Locais de Intervenção ( ELI), sediadas nos centros de saúde, em instalações atribuídas pelas Direcções Regionais da Educação convencionadas para o efeito e têm como principal atribuição a avaliação e intervenção directa com crianças e famílias. Que irá acionar os mecanismos necessários à definição de um plano individual (Plano Individual de Intervenção Precoce – PIIP) atento às necessidades das famílias.

As ELIs desenvolvem e concretizam, a nível local, a intervenção do SNIPI.

Às ELIs compete:

  • Identificar as crianças e famílias imediatamente elegíveis para acompanhamento pelo SNIPI;
  • Assegurar a vigilância às crianças e famílias que, embora não imediatamente elegíveis, requerem avaliação periódica, devido à natureza dos seus factores de risco e possibilidades de evolução;
  • Encaminhar crianças e familiares não elegíveis, mas carenciadas de apoio social;
  • Elaborar e executar o Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP) em função do diagnóstico da situação;
  • Identificar necessidades e recursos das comunidades da sua área de intervenção, dinamizando redes formais e informais de apoio social;
  • Articular, sempre que se justifique, com as comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) e com os núcleos de apoio às crianças e jovens em risco (NACJR) ou outras entidades com actividade na área da protecção infantil;
  • Assegurar, para cada criança, processos de transição adequados para outros programas, serviços ou contextos educativos;
  • Articular com os profissionais das creches, amas e estabelecimentos de educação pré -escolar em que se encontrem colocadas as crianças acompanhadas pela ELI;
  • Promover a participação activa das famílias no processo de avaliação e de intervenção;
  • Promover a articulação entre os vários intervenientes no processo de intervenção.

Deve iniciar um processo de referenciação da criança, junto dos órgãos de administração e gestão da escola, ou agrupamentos de escolas da sua área da residência.

Para o efeito, deverá preencher um documento, no qual deverão ser explicitadas as razões que motivam a necessidade de medidas educativas especiais para o/a seu/sua filho/a.

Para o processo de avaliação, deverá juntar toda a documentação (relatórios clínicos, exames médicos…), considerada relevante.

Posteriormente, o conselho executivo da escola, solicita ao departamento de educação especial e ao serviço de psicologia, que procedam à elaboração de um relatório técnico-pedagógico, o qual servirá de base à eventual preparação do Programa Educativo Individual (PEI), do/a aluno/a.

O PIIP deve constituir-se como um instrumento de organizador para as famílias e para os profissionais envolvidos, estabelecer um diagnóstico adequado, tendo em conta não apenas os problemas, mas também o potencial de desenvolvimento da criança, a par das alterações a introduzir no meio ambiente para que tal potencial se possa afirmar.

Assim, o sistema de intervenção precoce deve assentar na universalidade do acesso, na responsabilização dos técnicos e dos organismos públicos e na correspondente capacidade de resposta.
Deste modo, é crucial integrar, tão precocemente quanto possível, nas determinantes essenciais relativas à família, os serviços de saúde, as creches, os jardins-de-infância e a escola.