É uma questão que assusta alguns cuidadores. No entanto, não tem de ser um bicho-papão. Antes de tomares uma decisão sobre o adiamento ou não da matrícula da criança, pode fazer sentido pedires relatórios, avaliação e opinião às diferentes pessoas/profissionais que trabalham com a criança.
Não há certos, nem errados.
Não há respostas certas. Mas é importante pesar o que é que a criança com autismo pode ganhar com o adiamento (por exemplo, mais tempo para trabalhar diferentes competências que são necessárias ao entrar no 1º ciclo) e o que pode perder (por exemplo, acompanhar os colegas que já conhece).
Neste documento de FAQs sobre Matrículas, podes encontrar a seguinte informação:
“Em situações excecionais previstas na lei, o membro do Governo responsável pela área da educação pode autorizar, a requerimento do encarregado da educação, a antecipação ou o adiamento da matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico. O requerimento é apresentado, consoante o caso, no estabelecimento de educação e de ensino frequentado pela criança ou no estabelecimento de educação e de ensino que pretende frequentar, preferencialmente por correio eletrónico, até 15 de maio do ano escolar imediatamente anterior ao pretendido para a antecipação ou adiamento da matrícula, dirigido ao respetivo diretor, acompanhado por proposta da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva.”
Enquanto encarregado/a de educação, tenho alguma palavra a dizer?
Em relação à lei e aos apoios que podes ter, em primeiro lugar, queremos deixar-te tranquilo/a, pois os/as Encarregados/as de Educação têm de ser sempre envolvidos no processo do aluno. Portanto, haverá uma reunião multidisciplinar para avaliar a situação da criança com autismo. Depois, a equipa irá propor determinadas estratégias para a ajudar a criança no seu percurso. Mas terás sempre uma palavra a dizer, ou, pelo menos, devias se assim quiseres. A equipa multidisciplinar posteriormente realiza um relatório técnico-pedagógico, com as medidas a colocar em prática, que terão sempre de ser aceites pelo encarregado de educação. E, caso não concordes, podes fazê-lo e justificá-lo, explicando o que deve ser mudado.
O feedback que vamos tendo é que depende de escola para escola. Há escolas que funcionam muito bem e outras que têm alguma dificuldade em colocar a lei em prática.
Visita a escolas
Pode ajudar e, talvez, deixar-te mais descansado/a, se puderes visitar algumas escolas da tua zona e falar com os diretores explicando a situação da criança. Desta forma, também podes perceber como funcionam as escolas, como é que comunicam contigo, que tipo de abertura demonstram ter. Assim, poderás ficar com uma ideia de qual escola poderia ser mais ajustada para a pessoa com autismo.
Todas as crianças, em especial as crianças com necessidades educativas especiais, têm o direito de fazer este pedido, que carece de uma avaliação posterior. Portanto, o que nos parece é que primeiro é preciso tomar a decisão, se sim ou não pretendes adiar a entrada no 1º ciclo, e depois avançar com os passos para fazer acontecer. E, se optares por não pedir o adiamento, está tudo bem. Há estratégias para preparar esta mudança e para colocar em prática na sala de aula que podem facilitar a integração da criança com autismo e também o seu processo de aprendizagem.
Por último, podes ainda pedir o apoio de um tutor na escola. Esse tipo de estratégia está incluída nas medidas seletivas de suporte à aprendizagem e à inclusão (artigo 9.º), definida como apoio tutorial.
Podes ainda consultar o Manual de Apoio à Prática da Educação Inclusiva.