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Subsídio de Educação Especial

Sabemos que o processo de pedir apoios ou saber quais os apoios a que tens direito, pode ser difícil de entender e por isso decidimos fazer uma série de artigos em que vos explicamos de forma simplificada que apoios podem pedir e qual o processo para o mesmo. Esperemos que ajude! :-)  Para quem: Este subsídio destina-se a crianças e jovens com deficiência permanente, com idade até aos 24 anos. Pois, podemos questionar aqui se faz sentido as PEA serem incluídas como deficiência permanente, mas parece-nos que isso é assunto para um outro artigo, certo? :-) Objetivo: Segundo a Segurança Social, o objetivo é compensar-te por ...

Subsídio de educação especial

O Subsídio de educação especial destina-se a crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos. O que é: É uma prestação pecuniária paga mensalmente que se destina a assegurar a compensação de encargos resultantes da aplicação de formas específicas de apoio a crianças e jovens com deficiência, designadamente a frequência de estabelecimentos adequados. Condições de atribuição - Condições Gerais No caso de regime contributivo Relativas ao beneficiário: Ter registo de remunerações nos primeiros 12 meses dos últimos 14 a contar da data de entrega do requerimento (prazo de garantia).Esta condição ...

Direitos na Educação de crianças com autismo

Quais os direitos legais do meu filho com autismo no contexto escolar? Educação/ Contexto escolar: Para assegurar direitos a Educação segue o Decreto-Lei n.º 3/2008. Este decreto define os apoios especializados a prestar na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, ...