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Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crônica
Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crônica, o que é?
Uma prestação em dinheiro atribuída ao pai ou à mãe, para prestar assistência a filho com deficiência ou doença crónica, integrado no agregado familiar, se o outro progenitor trabalhar, não pedir o subsídio pelo mesmo motivo e ou estiver impossibilitado de prestar assistência.
Condições de atribuição
Para ter direito a este subsídio é necessário ter pelo menos 6 meses de descontos seguidos ou interpolados, com registo de remunerações à data do impedimento para o trabalho.
Para a contagem dos 6 meses, consideram-se os períodos de ...
Subsídio por assistência de 3ª pessoa
Esta informação destina-se a que cidadãos?
Pessoas (crianças ou adultos) com deficiência que necessitem de acompanhamento permanente de uma 3.ª pessoa.
O que é?
É uma prestação mensal em dinheiro que se destina a compensar as famílias com descendentes, a receber abono de família com bonificação por deficiência, que estejam em situação de dependência e que necessitem do acompanhamento permanente de 3.ª pessoa.
Condições de atribuição:
1- Regime contributivo
Beneficiário que tem a seu cargo a criança ou adulto com deficiência
Ter registo de remunerações (contribuições pagas) nos primeiros 12 meses dos ...