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Subsídio de educação especial

O Subsídio de educação especial destina-se a crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos. O que é: É uma prestação pecuniária paga mensalmente que se destina a assegurar a compensação de encargos resultantes da aplicação de formas específicas de apoio a crianças e jovens com deficiência, designadamente a frequência de estabelecimentos adequados. Condições de atribuição - Condições Gerais No caso de regime contributivo Relativas ao beneficiário: Ter registo de remunerações nos primeiros 12 meses dos últimos 14 a contar da data de entrega do requerimento (prazo de garantia).Esta condição ...