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Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crônica
Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crônica, o que é?
Uma prestação em dinheiro atribuída ao pai ou à mãe, para prestar assistência a filho com deficiência ou doença crónica, integrado no agregado familiar, se o outro progenitor trabalhar, não pedir o subsídio pelo mesmo motivo e ou estiver impossibilitado de prestar assistência.
Condições de atribuição
Para ter direito a este subsídio é necessário ter pelo menos 6 meses de descontos seguidos ou interpolados, com registo de remunerações à data do impedimento para o trabalho.
Para a contagem dos 6 meses, consideram-se os períodos de ...
Proteção Social: Prestação de Segurança Social
Prestações de Segurança Social
- Abono de família para crianças e jovens com Deficiência:
Prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens com deficiência com idade inferior aos 24 anos.
- Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial:
É uma prestação pecuniária mensal que se destina a compensar os encargos com a frequência de estabelecimento de educação especial ou outro apoio específico educativo que implique pagamento de mensalidade, em crianças e jovens com deficiência com idade inferior aos 24 ...
