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Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crônica

Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crônica, o que é? Uma prestação em dinheiro atribuída ao pai ou à mãe, para prestar assistência a filho com deficiência ou doença crónica, integrado no agregado familiar, se o outro progenitor trabalhar, não pedir o subsídio pelo mesmo motivo e ou estiver impossibilitado de prestar assistência. Condições de atribuição Para ter direito a este subsídio é necessário ter pelo menos 6 meses de descontos seguidos ou interpolados, com registo de remunerações à data do impedimento para o trabalho. Para a contagem dos 6 meses, consideram-se os períodos de ...

Proteção Social: Prestação de Segurança Social

Prestações de Segurança Social - Abono de família para crianças e jovens com Deficiência: Prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens com deficiência com idade inferior aos 24 anos. - Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial: É uma prestação pecuniária mensal que se destina a compensar os encargos com a frequência de estabelecimento de educação especial ou outro apoio específico educativo que implique pagamento de mensalidade, em crianças e jovens com deficiência com idade inferior aos 24 ...